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Teoria e Prática das Ações de Herança

Teoria e Prática das Ações de Herança

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Sinopse

Direito das sucessões é o complexo de normas e princípios que rege a transmissão do patrimônio de alguém que falece a seus sucessores

(...)

Entende-se por patrimônio do falecido - a herança - o acervo de bens, direitos e obrigações deixado no momento da morte.

Aberta a sucessão no momento da morte de alguém, a herança transmite-se, automaticamente, aos herdeiros legítimos e testamentários (art. 1.784, CC), em decorrência do princípio da saisine, formando-se um condomínio forçado que virá a ser dissolvido pela sentença que homologa ou decide a partilha. Nada impede, entretanto, que na partilha optem os herdeiros em manter os bens da herança em condomínio que, no caso, será de natureza voluntária.

(...)

A herança executa-se pelo inventário e partilha.

(...)

No curso do inventário, ou mesmo concluído este, surgem conflitos de interesses entre as pessoas aptas a recolher a herança, ou que se julgam aptas, em situações, entre outras: o herdeiro foi preterido; atribui-se ao inventariante ou herdeiro a sonegação de bem do acervo; invoca-se a indignidade ou a deserção de herdeiro; a cédula testamentária apresenta vícios intrínsecos e/ou extrínsecos que a tornam inválida etc.

Questões desta natureza, dada a sua complexidade, descabem ser conhecidas, logo decididas, nos autos do processo de inventário, donde restar aos interessados a via ordinária, por ações próprias, que genericamente se denominam ações de herança.

As ações de herança ou ações relativas à herança são aquelas em que a pretensão diz respeito a direito hereditário, ou seja, ao direito de alguém, derivado da posição que ocupa em sucessão legítima ou testamentária, em relação ao patrimônio deixado pelo de cujus - a herança.

As ações de herança não se confundem com as relativas ao  espólio, e deverão ocorrer no juízo do inventário e partilha dada a natureza universal da sucessão, que atrai todas as ações relativas à herança.

(...)

Em breve escorço, referem-se as ações de herança, que serão objeto de estudo nesta obra:

Ação de petição de herança; ação de sonegados; ação de exclusão de herdeiro por indignidade; ação de deserdação; ação de anulação de venda de ascendente a descentende; ação de nulidade de doação inoficiosa; ação de redução de disposição testamentária inoficiosa; ação de petição de legado; ação de nulidade de testamento; ação de anulação de partilha.

Autor

Autor: Fernando Antonio da Silva Cartaxo

O autor é bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense - Turma 1962.

É advogado especializado em Direito de Família e Direito das Sucessões, exercendo suas atividades profissionais nos Tribunais do Rio de Janeiro.



Obras Publicadas:

Teoria e Prática das Ações de Herança.

Características


ediçao 2009



Formato 14 X 21 cm



160 páginas - brochura



IBSN  978-85-7456-251-3


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