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Teoria da Sobreconstitucionalidade Preambular - Aplicado à Constituição Federal brasileira

Teoria da Sobreconstitucionalidade Preambular - Aplicado à Constituição Federal brasileira

Este livro aborda de forma original e criativa um tema atual, além de muito polêmico, e vem a público numa ocasião que não poderia ser melhor. Ele é parte do impulso com que se restaura no Brasil, nete início do século XXI, o interesse pelo direito, sacrificado ao longo de muitos anos do nosso passado recente, não por acaso um períodp sombrio de nossa história.

O que Antonio Medrado de Araújo desenvolve neste volume, com raríssima acuidade, são reflexões seguras sobrepreâmbulo constitucional ante a questão dos precatórios.

O preâmbulo da Carta Magna evoca os valores que pautaram o trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, e revela as mais profundas aspirações da sociedade brasileira de nosso tempo.

É nesse contexto que o autor traz à superfície a polêmica que envolve os precatórios, num país onde o poder público parece orgulhar-se de descumprir determinações da Justiça, lesando milhares de credores, no mais das vezes pobres, em cujas mãos o pedaço de papel correspondente a seus créditos nem sequer vale para compensar os impostos cobrados pelo Estado devedor.

 

                                                                                                                                                                              Francisco Rezek

Por: R$ 26.00 Comprar

Sinopse

Muito se tem discutido acerca da natureza normativa, ou não, do preâmbulo da Constituição Federal de 1988. prosélitos de ambas as correntes, tanto na doutrina nacional qunato na alienígena. O Supremo Tribunal Federal teve a oportunidade de recusar o seu caráter normativo. Todavia, desde que a doutrina constitucional norte-americana cunhou a Teoria dos Poderes Implícitos (McCulloch v. Maryland), da qual se extraem importantes axiomas hermenêuticos (quem pode o mais pode o emnos, quem quer os fins deve propiciar os meios, a Lei não contém palavras inúteis), periodicamente retoma-se a discussão em derredor do tema, cujo consenso parece estar distante. Apesar disso, reconhece-se que o enunciado integra a Lei Magna, prestando-se, via de regra, como diretiva hermenêutica. Mais do que isso: a depender do caso concreto, pode apresentar-se com conteúdo prescritivo (norma), afastando-se da figure of the speech. É nessa paisagem, com incursões interdisciplinares (filosófica, socieconômica, jurídico-política e psicanalítica), que o autor constrói a sua Teoria da Sobreconstitucionalidade Preambular, aplicada à CF/88 e ao seu regime precatorial, pois toma os valores constitucionais ali lançados, para concluir que o Estado democrático brasileiro não pode agir ou se omitir dos fins a que se destina, e para o qual foi constituído, devendo assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social. No particular, a Teoria da Sobreconstitucionalidade tem a pretensão de contribuir para a humanização do processo de pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), realizado pela via do precatório, sugerindo a adoção de uma Técnica de Fracionamento Compensatório, capaz de implementar a satisfação do crédito, sem descurar da sua importância para o sistema capitalista, a higidez da administração pública e o inexorável prestígio à dignidade da pessoa humana, vetor do moderno Estado democrático.

 

                                                                                                                                                                                Augusto Aras

Autor

Autor: Antonio Araújo

Bachareal em Direito e especialista em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA);

Mestre em Teologia/Bioética pela Pontifícia Universitá Lateranense, de Roma;

Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires;

Professor visitante, mestrado e doutorado do PPGIm - ICS/UFBA;

Acessor de desembargadordo Tribunal de Justiça da Bahia;

Individual Expert in Ethics do Observatório Mundial de Ética, GEObs/UNESCO.



Obras Publicadas:

Teoria da Sobreoconstitucionalidade Preambular.

Características


edição 2010



Formato 14 X 21 cm



96 páginas - brochura



ISBN  978-85-7456-266-7


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