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Este livro se propõe a investigar e sistematizar dados legais e doutrinários, expondo a dicotomia legal e política do Estado quanto ao processo discriminatório de terras devolutas, bem como a revelar a hesitação governamental quanto à necessária reorganização da estrutura fundiária nacional, que não se dá exclusivamente pela reforma agrária, ainda que esta seja o principal processo, mas, também, pela efetivação de uma política estatal de racional incorporação de terras agricultáveis ao processo produtivo.