Introdução........................................................... 23

CAPITULO  1

Breve Histórico do Tribunal do Júri................................ 31

1.1.   Reminiscências inglesa e francesa do júri e sua
previsão nas Constituições Brasileiras de 1824

a 1988......................................................................... 31

1.2.   O Tribunal do Júri como órgão de primeiro grau

da justiça penal comum.............................................. 35

1.3.   O Tribunal do Júri: reserva obrigatória, ampliação
de sua competência originária, cláusula pétrea,
regra geral de competência para julgamento dos
crimes dolosos contra a vida e o foro especial por
prerrogativa de função................................................ 36

1.4. O Tribunal do Júri na Constituição Cidadã de 1988:
plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania
dos veredictos e competência para o julgamento dos
crimes dolosos contra ávida...                                    ..39

CAPÍTULO 2

Sumário de Culpa e sua Fase Pré-Processual.............................. 51

2.1.           O inquérito policial — aspectos gerais........................ 51

2.2.           Instrução na primeira fase do júri e as alegações
finais nos crimes prevalentes e conexos...................... 53

2.3. Decisões de pronúncia, impronúncia, absolvição
sumária e desclassificação: requisitos e recursos
cabíveis...                                                                 ...66

CAPITULO 3

Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento
(Judicium Causae)............................................................ 87

3.1.         Preclusão da decisão de pronúncia, desaforamento,
as testemunhas, o juiz presidente, a acusação, o
assistente da acusação, o advogado do querelante,
a defesa, o acusado, os jurados e a formação do
Conselho de Sentença.............................................. 87

3.2.         Instrução, debates e julgamento........................... 101

3.3.         O recurso de apelação contra as decisões emanadas
do juiz presidente e dos jurados.......................... 121

CAPITULO 4

Quesitos: Origem e Ordenação Lógica da Quesitação...................... 12'

4.1.   Breve comparação entre o sistema anterior

e o atual................................................................... 12'

4.2.          Quesitos e suas fontes............................................ 13

4.3.          Ordem da quesitação.............................................. 13

4.4.          Casuística da quesitação: doutrina e
jurisprudência......................................................... 14