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Um dos direitos fundamentais do ser humano é o direito à saúde. No mundo de hoje, referido direito se acentua de forma progressiva, já que o homem tem cada vez mais conseguido prolongar a sua expectativa de vida, com prevenção, novas drogas e tratamentos.
A modernidade tem-nos dado prova de que há necessidade de uma maior colaboração por parte dos prestadores de serviços no ramo da saúde, para que o sonho da longevidade se torne realidade.
Com a evolução dos tempos, das sociedades, essas preocupações mais e mais se tornaram imperiosas, revelando o crescimento das atenções voltadas igualmente para a saúde, na qual o direito se apresenta por outras formas, com relevância e dinâmicas diversas, como direito ao serviço sanitário, à salubridade do ambiente, à integridade física e mental, dependendo do fato que seja realizado por força do esquema do interesse diretamente protegido, que se revela no interesse legítimo, protegendo-se o plano individual.
O direito, como ramo do estudo que procura dirimir as necessidades sociais e a interpretação das leis de modo equitativo, tem tratado essas mudanças de forma que possa convencer a sociedade de que o mais im-portante no campo comercial da saúde é a qualidade de vida, principal-mente do consumidor, que aposta em um plano de saúde para a garantia de uma cobertura segura para o tratamento, quiçá, de possíveis problemas de saúde que possam surgir.
Torna-se difícil na sociedade atual, com diversas técnicas de tratamentos, poder distinguir o melhor ou o pior plano de saúde.
Surge, então, a necessidade de se criar mecanismos de proteção ao con-sumidor, para que exista a prestação de um serviço seguro, previsível e adequado para o contratante e sua família, uma vez que esses planos são oferecidos de forma insistente na publicidade comercial, com promessas de garantir a cobertura aos problemas de saúde, mas que não são efeti-vamente garantidos nos contratos.
Esta obra procura apontar os problemas envolvendo os planos de saúde, com os consumidores que aderem a contratos previa¬mente formulados pelas empresas de serviços de saúde, uma vez que demonstram estas empresas de serviços abusividade nos contratos de medicina pré-paga ou nos contratos de seguro-¬saúde.
Há a possibilidade de se salvar vidas. A técnica de transplante de órgãos, por sua vez, tem auxiliado muito a medicina no tratamento de doenças e sua cura definitiva.
É preciso, portanto, uma legislação eficaz para que os planos de saúde, aos quais grande parte da população deposita esperança para a cura de doenças, cumpram a função social de sua existência.
Para tanto, o estudo científico dessas situações deve existir, para auxiliar o desenvolvimento jurídico da interpretação de cláusulas que excluem coberturas ou de contratos que são omissos quanto a elas.
É bom lembrar que a vida é o conjunto de propriedades e qualidades graças às quais animais e plantas se mantêm em contínua atividade, e esse bem, por ser de valor inestimável, merece a máxima proteção.