CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Autor:Julio César Borges dos Santos Editora:Leud ISBN:978-85-7456-252-0 Edição:1ª 2009 Número de páginas:237 Acabamento:Brochura
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O principal objetivo da presente obra é oferecer uma contribuição ao acadê-mico de Direito (e também aqueles da área de Relações Internacionais) em seus estudos acerca deste ramo importante do Direito.
As relações estatais, queira ou não, são regidas pelo Direito Internacional. No momento em que se aprofundam os dilemas da ordem internacional neste começo de século, nunca este direito foi tão importante. Ao mesmo tempo em que se consolidam alguns espaços regionais de integração, observa-se com preocupação o quanto a agenda internacional se encontra limitada por circunstâncias como a manutenção dos subsídios no universo das práticas econômicas internacionais, bem como se mostra cada vez mais indiscutível a necessidade urgente de reforçar as construções das instâncias jurisdicionais, dentre as quais o Tribunal Penal Internacional, é o principal exemplo. A interdependência entre temas e circunstâncias é indiscutível.
Nesse sentido, regras importantes vêm sendo criadas para reger o ambiente internacional, contudo, essa força viva que é o Direito somente avança na medida em que cada vez mais os homens e as sociedades compreendem sua imprescindibilidade.
O Brasil tem tido a sorte de contar com grandes autores dedicados a difundir a compreensão do chamado Direito das Gentes. Tal esforço ininterrupto há de continuar, sem qualquer sombra de dúvida, para a formação das gerações futuras.
É nesse contexto de valorização daquilo que nosso país tem de melhor, que se buscou elaborar esta obra. A valorização do homem não apenas como cidadão de sua pátria, mas como membro da sociedade internacional, sujeito de direitos e deveres interna e externamente, responsável indiscutivelmente pela herança que deixará às gerações futuras.
Este “Curso de Direito Internacional Público” se apresenta como mais um esforço dentro do espírito acima descrito. Revisam-se conceitos, normas são reescritas, enquanto o Direito sempre avança. Ainda que existam críticos – poucos – com relação à importância deste nobre ramo do Direito, este curso deseja se apresentar como uma iniciativa de consistência teórica e prática para servir àqueles que se recusam a escravizar-se diante da existência de críticas.
Introdução ................................................................................................. 13
O Estudo do Direito Internacional Público ........................................ 15
1. Considerações iniciais. Conceito ...............................................................................15
2. Fundamentos ..................................................................................................................18
Voluntarismo e objetivismo ........................................................................................18
3. Fontes ............................................................................................................................... 2 1
O costume ......................................................................................................................23
Os atos unilaterais .......................................................................................................25
Os princípios gerais do direito ..................................................................................26
Analogia e equidade .................................................................................................... 28
Decisões das organizações internacionais ...........................................................29
4. Exercícios de fi xação ....................................................................................................29
Desafio..................................................................................................................................30
Tratados Internacionais ..........................................................................31
1. Conceito ......................................................................................................................... 3 1
2. Terminologia...................................................................................................................32
3. Classifi cação dos tratados .........................................................................................36
6 Curso de Direito Internacional Público
Critério formal ...............................................................................................................37
Quanto ao número de partes: tratados bilaterais e tratados multilaterais
ou coletivos...............................................................................................................37
Quanto ao procedimento: tratados solenes ou acordos executivos ............37
Critério material ............................................................................................................38
Quanto à possibilidade de adesão – aberto ou fechado ..................................38
Quanto à matéria – contratual ou normativo ....................................................38
Quanto à execução no tempo – transitório ou permanente .........................39
Quanto à execução no espaço territorial – total ou parcial ...........................39
4. Requisitos para a validade de um tratado .............................................................40
Capacidade das partes ................................................................................................40
Habilitação dos agentes signatários .......................................................................4 1
Chefes de Estado e de governo ..........................................................................4 1
Plenipotenciários .....................................................................................................4 1
Secretários-gerais de organizações internacionais ......................................42
Delegações nacionais .............................................................................................42
Chefe de missão diplomática ...............................................................................43
Consentimento mútuo ................................................................................................43
Objeto lícito e possível ................................................................................................44
5. Efeitos ...............................................................................................................................45
Efeito difuso ...................................................................................................................45
Efeito aparente ..............................................................................................................46
Efeitos de um tratado perante terceiros ................................................................47
6. Expressão do consentimento ....................................................................................48
Assinatura .......................................................................................................................48
Ratifi cação. Adesão .......................................................................................................49
Denúncia .........................................................................................................................50
Reserva ............................................................................................................................. 5 1
Promulgação ...................................................................................................................52
Registro e publicidade ..................................................................................................52
7. Aplicação e interpretação dos tratados .................................................................53
8. Vigência ............................................................................................................................54
9. Incorporação ao direito interno ...............................................................................55
Os tratados acerca dos Direitos Humanos e a Emenda
Constitucional n. 45/04 ........................................................................................56
10. A violação como causa de suspensão ou extinção de um tratado ...............59
11. Confl ito entre um tratado e o direito interno .....................................................59
12. Extinção de um tratado ............................................................................................. 60
Hipóteses de extinção de um tratado ....................................................................6 1
13. Estrutura de um tratado.............................................................................................63
14. Exercícios de fi xação ....................................................................................................63
Desafio................................................................................................................................. 66
Personalidade Internacional – Estado ................................................ 67
1. Formação do Estado ....................................................................................................67
Elementos constitutivos ..............................................................................................67
Classificação .................................................................................................................. 68
Reconhecimento de Estado........................................................................................69
Reconhecimento de governo .................................................................................... 7 1
Extinção de um Estado ................................................................................................ 73
Sucessão ......................................................................................................................... 74
2. Imunidade de jurisdição estatal ................................................................................75
3. Órgãos do Estado nas relações internacionais ...................................................77
3.1. Chefes de Estado ...................................................................................................77
3.2. Ministro das relações exteriores .......................................................................78
3.3. Agentes diplomáticos ..........................................................................................78
Privilégios diplomáticos ....................................................................................79
Privilégios consulares ...................................................................................... 80
4. Exercícios de fi xação ....................................................................................................8 1
Personalidade Internacional – Organizações Internacionais ........83
1. Conceito .........................................................................................................................83
2. Características ...............................................................................................................85
3. Espécies de organizações internacionais .............................................................. 86
Organizações internacionais de vocação política ...............................................87
8 Curso de Direito Internacional Público
Organizações internacionais de vocação tecnocientífi ca .................................87
Organizações internacionais de âmbito regional ................................................87
Organizações de âmbito universal ......................................................................... 88
4. Exercícios de fi xação ................................................................................................... 88
Personalidade Internacional – Coletividades Não Estatais ...........89
1. A Santa Sé ..................................................................................................................... 89
2. A Soberana Ordem Militar de Malta ...................................................................... 90
3. Organizações não-governamentais ....................................................................... 90
4. Exercícios de fixação ....................................................................................................9 1
Personalidade Internacional – População ..........................................93
1. Considerações iniciais ................................................................................................93
2. Nacionalidade .................................................................................................................93
A nacionalidade derivada ............................................................................................95
Perda da nacionalidade brasileira ............................................................................ 96
3. O Estatuto de igualdade entre portugueses e brasileiros ............................... 98
4. Exercícios de fi xação ................................................................................................... 99
Desafio................................................................................................................................ 100
Personalidade Internacional – Estrangeiros ........................................ 101
1. Considerações iniciais ...............................................................................................101
2. Vistos ...............................................................................................................................102
3. Tipos de vistos – a admissão de estrangeiros ...................................................104
De trânsito.....................................................................................................................104
De turista .......................................................................................................................105
Temporário ................................................................................................................... 106
Permanente....................................................................................................................107
De cortesia ................................................................................................................... 108
Oficial ............................................................................................................................. 108
Diplomático .................................................................................................................. 108
4. Impedimento ................................................................................................................. 109
5. Deportação .................................................................................................................... 109
6. Expulsão ..........................................................................................................................1 1 1
7. Extradição ........................................................................................................................ 1 14
8. Asilo político ...................................................................................................................1 18
9. Exercícios de fi xação .................................................................................................... 121
Desafio.................................................................................................................................122
Personalidade Internacional – Pessoa Jurídica ................................123
1. Considerações iniciais ...............................................................................................123
2. Critérios para a concessão da nacionalidade .....................................................124
Controle do capital e controle administrativo ....................................................125
Sede social .....................................................................................................................125
3. Exercícios de fixação ...................................................................................................126
Proteção Internacional dos Direitos Humanos ............................... 127
1. Considerações iniciais ...............................................................................................127
2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos ..................................................130
3. Os direitos humanos de primeira geração ........................................................... 1 3 1
4. Os direitos humanos de segunda geração ..........................................................132
5. Os direitos humanos de terceira geração ............................................................132
6. Os direitos humanos de quarta geração .............................................................. 133
7. A implementação da proteção internacional dos direitos humanos ............134
8. Exercícios de fixação ................................................................................................... 137
Desafio................................................................................................................................. 137
10 Curso de Direito Internacional Público
Confl itos Internacionais .......................................................................139
1. Considerações iniciais ...............................................................................................139
2. Meios diplomáticos ...................................................................................................... 141
3. Meios políticos .............................................................................................................. 143
4. Meios jurisdicionais .....................................................................................................144
5. Meios coercitivos .........................................................................................................145
6. A guerra e o direito internacional ..........................................................................148
O direito de guerra .................................................................................................... 151
A neutralidade ...............................................................................................................152
O Pacto Briand-Kellog ................................................................................................152
7. Cortes internacionais ................................................................................................. 153
8. Exercícios de fi xação ...................................................................................................155
Direito Comunitário............................................................................... 157
1. Considerações iniciais ............................................................................................... 157
2. Conceito .........................................................................................................................158
3. O direito comunitário europeu ...............................................................................158
As fontes escritas do direito comunitário ........................................................... 160
As fontes não-escritas do direito comunitário .................................................. 161
Algumas características do direito comunitário europeu ................................ 161
A interação entre o direito comunitário e o direito nacional ........................162
Algumas das diferenças entre o direito comunitário e o direito de
integração .................................................................................................................163
Existe um direito comunitário do MERCOSUL? ...................................................164
4. Exercícios de fi xação .................................................................................................. 166
Domínio Público Internacional ............................................................ 167
1. Conceito ..........................................................................................................................167
2. Águas interiores .......................................................................................................... 168
3. Mar territorial ..............................................................................................................170
4. Zona contígua .............................................................................................................. 17 1
5. Zona econômica exclusiva ........................................................................................ 172
6. Plataforma continental .............................................................................................. 174
7. Alto-mar ......................................................................................................................... 175
8. Estreitos e canais ......................................................................................................... 176
Estreitos .......................................................................................................................... 176
Canais .............................................................................................................................177
9. Rios internacionais ......................................................................................................178
10. Espaço aéreo ................................................................................................................ 180
11. Espaço extra-atmosférico .........................................................................................183
12. Pólo Norte ..................................................................................................................... 184
13. Antártica .........................................................................................................................185
14. Exercícios de fi xação .................................................................................................. 188
Responsabilidade Internacional ......................................................... 189
1. Considerações iniciais ............................................................................................... 189
2. Atoilícito Imputabilidade. Dano ............................................................................. 191
3. Formas e extensão da reparação ............................................................................192
4. Exercícios de fi xação ...................................................................................................193
Tribunal Penal Internacional ................................................................195
1. Considerações iniciais ................................................................................................195
O século XX e alguns dos crimes cometidos antes do advento do
Tribunal Penal Internacional ...............................................................................195
O Tribunal Penal Internacional ................................................................................197
A Promotoria ............................................................................................................... 198
Crimes de competência do Tribunal ..................................................................... 199
Crimes de guerra ..................................................................................................... 199
12 Curso de Direito Internacional Público
Genocídio ..................................................................................................................200
Crimes contra a humanidade ..............................................................................200
Agressão .................................................................................................................... 201
O princípio da complementaridade ...................................................................... 202
Outros princípios importantes à existência do TPI ......................................... 203
O Tribunal Penal Internacional e a Constituição do Brasil ............................ 204
Esta entrega, a qual se refere o Estatuto, não se constituirá no
mesmo que uma extradição? ............................................................................ 204
E quanto à pena de prisão perpétua? Não seria ela incompatível
com a Constituição Federal de 1988? ............................................................. 205
2. Exercícios de fi xação ................................................................................................. 207
Exercícios................................................................................................ 209
Gabarito das questões ...................................................................................................234
Bibliografia ..............................................................................................235
A Lei do Inquilinato sob a ótica da doutrina e da jurisprudência R$ 88,00
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