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Esta obra chega à décima primeira edição focada no mesmo objetivo da inicial: ensinar, com didática clara, como se faz uma sindicância e um processo administrativo disciplinar, com observância do rito sumário.
\nAos estudiosos menos versados no assunto, o volume expõe a aprendizagem básica ao desenvolvimento de cada tema, alertando sobre a prevalência da legislação local na condução dos trabalhos disciplinares.
\nAos profissionais da área, a obra oferece propostas resolutivas para afastar dificuldades que possam surgir durante a tarefa investi-gatória ou de apuração processual.
\nAnte a presença cada vez maior do empregado público na Ad-ministração, esta tiragem aborda o assunto no aspecto disciplinar, enfocando normas, procedimentos, doutrina e jurisprudência relativos aos servidores admitidos no regime da CLT.
\nRevista, atualizada e ampliada, Sindicância e Processo Admi-nistrativo volta a público. Com o propósito de sempre: participar da sedimentação jurídica do direito administrativo disciplinar brasileiro.
\n

Apresentação............................................................................................. 19
Título Primeiro
Sindicância
Capítulo I
Conceito e Valor da Sindicância......................................................... 23
1. Conceito de Sindicância.............................................................23
2. Definição de Sindicância Administrativa.....................................25
3. Sindicância e Processo Administrativo.......................................25
4. Sindicância e Inquérito na Empresa Particular...........................26
5. Valor da Sindicância...................................................................28
6. Requisitos da Sindicância...........................................................29
7. Razões que Justificam a Abertura de Sindicância........................30
Capítulo II
Comissão de Sindicância.......................................................................33
1. Composição da Comissão de Sindicância...................................33
2. Escolha dos Membros................................................................34
3. Impedimentos e Nulidades.........................................................36
4. Prescrição..................................................................................38
5. Competência de Designação......................................................39
Modelo de Portaria de Designação de Membros Sindicantes....40
Modelo de Portaria de Aditamento...........................................41
6. Funções dos Sindicantes............................................................42
12 Sindicância e Processo Administrativo
Capítulo III
Instalação da Comissão de Sindicância............................................ 45
1. Escolha do Local.........................................................................45
Modelo de Termo de Instalação................................................46
2. Providências Iniciais...................................................................47
Modelo de Portaria de Designação de Secretário "Ad Hoc".......48
Modelo de Termo de Compromisso de Secretário "Ad Hoc".....49
3. Horário de Trabalho da Comissão..............................................50
Capítulo IV
Trabalho de Sindicância...........................................................................51
1. Procedimento Sindicante...........................................................51
2. Início dos Trabalhos...................................................................52
Modelo de Ofício Comunicando a Instalação da Comissão
Sindicante................................................................................53
Modelo de Ofício Comunicando a Não-Instalação da
Comissão Sindicante................................................................54
Modelo de Ofício Solicitando Prorrogação de Prazo para
Encerramento da Sindicância...................................................55
3. Denúncia....................................................................................56
4. Denunciante...............................................................................56
5. Notificação, Intimação e Citação................................................57
Modelo de Mandado de Intimação de Denunciante Maior........59
Modelo de Mandado de Intimação de Denunciante Menor......60
Modelo de Mandado de Intimação de Vítima Maior.................61
Modelo de Mandado de Intimação de Vítima Menor................62
Modelo de Mandado de Citação de Indiciado Maior.................63
Modelo de Mandado de Citação de Indiciado Menor................64
Modelo de Mandado de Intimação de Testemunha Maior........65
Modelo de Mandado de Intimação de Testemunha Menor.......66
Modelo de Ofício Notificando o Chefe da Intimação ou Citação
de Servidor Público..................................................................67
Sumário 13
Modelo de Mandato (Procuração) de Acusado Constituindo
Advogado.................................................................................68
Modelo de Mandato (Procuração) de Indiciado Constituindo
Defensor Leigo.........................................................................69
Modelo de Despacho de Nomeação de Defensor "Ex Officio"..70
Modelo de Impugnação de Documento....................................71
6. Vítima........................................................................................72
7. Indiciado....................................................................................72
8. Testemunha...............................................................................73
Modelo de Ofício Requisitando Folha de Serviço de Indiciado..77
Modelo de Folha de Serviço de Indiciado.................................78
9. Inquirição, Depoimento e Termo................................................79
Modelo de Termo de Declarações de Denunciante
(Maior e Menor).......................................................................81
Modelo de Termo de Declarações de Vítima (Maior e Menor)...82
Modelo de Termo de Interrogatório de Indiciado
(Maior e Menor).......................................................................83
10. Assentada para Depoimentos.....................................................84
Modelo de Termo de Assentada...............................................85
11. Requisição e Apreensão de Coisa...............................................86
Modelo de Ofício Requisitório..................................................87
Modelo de Termo de Apreensão de Coisa e Recibo..................88
12. Juntada de Documento...............................................................89
Modelo de Impugnação de Documento....................................90
Modelo de Termo de Juntada de Documento aos Autos............91
13. Desentranhamento de Documento.............................................92
Modelo de Requerimento Solicitando Desentranhamento........93
Modelo de Despacho Autorizando Desentranhamento.............94
14. Vista dos Autos...........................................................................95
Modelo de Requerimento de Vista dos Autos............................96
Modelo de Despacho Autorizando Vista....................................97
15. Defesa do Indiciado...................................................................98
14 Sindicância e Processo Administrativo
Modelo de Notificação Comunicando Abertura de Prazo para
Defesa.................................................................................... 101
Modelo de Documento Apresentando Defesa do Indiciado....102
Capítulo V
Encerramento da Sindicância............................................................. 105
1. Relatório..................................................................................105
Modelo de Relatório Final...................................................... 107
2. Conclusão dos Trabalhos Sindicantes.......................................109
Modelo de Termo de Encerramento....................................... 110
3. Remessa dos Autos...................................................................111
Modelo de Termo de Remessa............................................... 112
4. Julgamento da Sindicância....................................................... 113
Modelo de Julgamento de Sindicância.................................... 116
Modelo de Portaria de Repreensão de Servidor Público.......... 118
5. Alcance do Julgamento............................................................. 119
Título Segundo
Processo Administrativo
Capítulo I
Noções Gerais sobre Processo.......................................................... 123
1. Origem da Palavra Processo.....................................................123
2. Distinção entre Processo e Procedimento................................123
3. Processo em Sentido Amplo.....................................................124
4. Processo no Gênero.................................................................124
Capítulo II
Noções sobre Processo Administrativo............................................127
1. Conceito de Processo Administrativo........................................127
Sumário 15
2. Definição de Processo Administrativo......................................128
3. Processo Administrativo no Sistema Jurídico............................128
4. Processo Administrativo Contencioso e Gracioso......................129
5. Valor do Processo Administrativo.............................................130
Capítulo III
Processo Administrativo Disciplinar....................................................131
1. Conceito de Processo Administrativo Disciplinar......................131
2. Finalidade................................................................................133
3. Fatos Apuráveis por Processo...................................................134
4. Conhecimento e Notícia de Fatos Irregulares............................134
5. Abertura de Processo Administrativo Disciplinar......................135
6. Comissão Processante..............................................................137
7. Designação de Comissão de Processo......................................139
Modelo de Portaria de Designação de Comissão de Processo.141
Modelo de Portaria de Designação de Secretário....................142
8. Prescrição................................................................................143
9. Acusado e Suspensão Preventiva..............................................144
Modelo de Portaria de Suspensão Preventiva do Acusado.......146
Capítulo IV
Atividade Processual Administrativa...................................................147
1. Instalação da Comissão de Processo........................................147
Modelo de Termo de Instalação da Comissão de Processo.....148
2. Fases do Trabalho Processante.................................................149
3. Medidas Preliminares à Instrução.............................................149
Autuação de Documento..............................................................150
Modelo de Termo de Autuação de Documento.......................151
Citação do Acusado......................................................................152
Modelo de Mandado de Citação de Acusado...........................154
Modelo de Citação de Acusado por Edital...............................155
16 Sindicância e Processo Administrativo
Modelo de Mandato (Procuração) de Acusado Constituindo
Advogado...............................................................................156
Modelo de Mandato (Procuração) de Acusado Constituindo
Defensor Leigo.......................................................................157
Modelo de Portaria de Designação de Defensor "Ex Officio"..158
Modelo de Termo de Abertura de Prazo para Prova................159
Intimação de Denunciante, Vítima e Testemunha........................160
Modelo de Mandado de Intimação.........................................162
4. Instrução..................................................................................163
Saneamento.................................................................................164
Modelo de Despacho de Saneamento.....................................165
Inquirições, Declarações, Depoimentos........................................166
Testemunha.................................................................................167
Modelo de Termo de Declarações de Denunciante, Vítima ou
Acusado.................................................................................171
Modelo de Declaração Probatória de Participação em Processo
Administrativo........................................................................172
Assentada para Ouvida de Testemunhas......................................173
Modelo de Termo de Assentada para Ouvida de
Testemunhas..........................................................................174
Acareação.....................................................................................175
Modelo de Mandado de Intimação para Acareação................176
Modelo de Termo de Acareação.............................................177
Documentos.................................................................................178
Expedição de Documento............................................................178
Juntada de Documento.................................................................179
Modelo de Termo de Juntada de Documento..........................180
Modelo de Impugnação de Documento..................................181
Desentranhamento de Documento...............................................182
Modelo de Requerimento Solicitando Desentranhamento de
Documento............................................................................183
Modelo de Despacho Autorizando Desentranhamento...........184
Diligência.....................................................................................185
Modelo de Despacho do Presidente Marcando Diligência.......186
Sumário 17
Modelo de Requerimento Solicitando Diligência.....................187
Modelo de Auto de Diligência.................................................188
Perícia..........................................................................................189
Modelo de Requerimento Solicitando Exame Pericial.............191
Modelo de Apresentação de Quesitos para Exame Pericial.....192
Modelo de Termo de Nomeação e Compromisso de Perito.....193
Modelo de Laudo Pericial.......................................................194
5. Defesa do Acusado...................................................................195
Modelo de Notificação de Acusado para Apresentação de
Defesa....................................................................................199
Modelo de Documento Apresentando Defesa.........................200
6. Relatório..................................................................................201
Modelo de Relatório...............................................................203
7. Encerramento e Remessa dos Autos........................................207
Modelo de Termo de Encerramento.......................................208
Modelo de Termo de Remessa dos Autos para Julgamento.....209
8. Julgamento............................................................................... 210
9. Alcance do Julgamento.............................................................213
Modelo de Julgamento de Processo Administrativo................216
Capítulo V
Reexame do Processo Administrativo............................................... 217
1. Jurisdição Administrativa..........................................................217
2. Instância Administrativa...........................................................218
3. Recurso Administrativo............................................................219
Modelo de Petição Solicitando Reconsideração do Julgamento
em Processo Administrativo Disciplinar.................................222
Modelo de Petição Interpondo Recurso Hierárquico contra
Julgamento em Processo Administrativo Disciplinar...............223
4. Revisão do Processo Administrativo.........................................224
5. Pedido de Revisão....................................................................224
Modelo de Pedido de Revisão de Processo Administrativo......226
6. Comissão Revisora...................................................................227
18 Sindicância e Processo Administrativo
Modelo de Portaria de Designação de Comissão Revisora......228
Modelo de Relatório de Comissão de Revisão de Processo.....229
7. Julgamento Revisional..............................................................238
Modelo de Julgamento de Processo Administrativo em
Revisão..................................................................................239
8. Exame do Processo Administrativo pelo Judiciário...................240
Título Terceiro
Jurisprudência
Capítulo I
Indicação de Julgados dos Tribunais................................................ 243
Julgado dos Tribunais....................................................................244
Bibliografia............................................................................................... 277