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O operador do Direito, seja qual for a área onde desenvolve o seu mister, necessita cada vez mais dispor de meios que lhe permitam obter, de forma prática e objetiva, informações mais precisas e rápidas, sob pena de ver-se condenado em pouquíssimo tempo à mais terrível mazela profissional que lhe pode atingir: a desatualização.
\nNo campo penal e processual penal tal cenário não se faz diferente.
\nNão são poucas as leis que se sucedem, a ritmo frenético e galopante, a desafiar o ânimo do mais empedernido, que mal consegue se inteirar de uma, e outra já lhe vem a revogar, derrogar ou ab-rogar o que antes se havia publicado, sem pejo e sem rebuços.
\nNesse espírito, o livro em questão procura ir ao centro nevrálgico de cada um dos delitos eleitorais enfocados, sem preocupações quanto a aprofundamentos desnecessários, cerebrinos, de pouca ou nenhuma utilidade diuturna.
\nO leitor há de encontrar nas linhas desta obra um apelo prático em todos os crimes abordados, indo direto ao ponto, certeiro, firme, antenado com os mais relevantes posicionamentos jurisprudenciais sobre os crimes previstos nos arts. 289 a 354 do Código Eleitoral.

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Aspectos Práticos de Execução Penal

 

Crimes de abuso de autoridade

 

Lei de Execucao Penal - Comentada Anotada

Prefácio IX
Nota do Autor XI
Abreviaturas XIII
DOS CRIMES ELEITORAIS
Inscrição fraudulenta de eleitor (art. 289) 1
Induzimento à inscrição de eleitor em infração às normas legais (art. 290) 6
Inscrição fraudulenta efetuada por juiz (art. 291) 8
Negativa ou retardamento de inscrição eleitoral (art. 292) 10
Perturbação ou impedimento do alistamento (art. 293) 10
Exercício de atribuições fora da localidade (art. 294) 11
Retenção de título eleitoral (art. 295) 11
Promoção de desordem (art. 296) 14
Impedimento ou embaraço ao exercício do sufrágio (art. 297) 17
Prisão de eleitor (art. 298) 19
Corrupção eleitoral (art. 299) 21
Coação eleitoral (art. 300) 26
Aliciamento violento de eleitores (art. 301) 29
Concentração de eleitores para embaraçar ou fraudar o exercício do voto (art. 302) 30
Majoração de preços nas eleições (art. 303) 34
Ocultação ou recusa de fornecimento de bens e serviços (art. 304) 36
Intervenção de autoridade estranha à mesa receptora (art. 305) 37
Inobservância da ordem de votação (art. 306) 38
Fornecimento de cédula marcada (art. 307) 39
Fornecimento de cédula em momento impróprio (art. 308) 42
Votar mais de uma vez (art. 309) 44
Prática de irregularidade na votação (art. 310) 47
Votar fora da seção eleitoral (art. 311) 49
Violação do sigilo do voto (art. 312) 50
Omissão de expedição de boletim de urna (art. 313) 52
Omissão no recolhimento de cédulas (art. 314) 55
Alteração de mapas ou boletins de apuração (art. 315) 58
Recusa indevida de consignação de protestos (art. 316) 62
Violação do sigilo de urna (art. 317) 63
Apuração indevida pela mesa receptora (art. 318) 66
Subscrição de registro de partido (art. 319) 67
Inscrição simultânea em partido político (art. 320) 68
Assinatura indevida em registro de partido político (art. 321) 70
Propaganda eleitoral por meio de alto-falantes (art. 322) 71
Divulgação de fatos inverídicos na propaganda eleitoral (art. 323) 72
Calúnia na propaganda eleitoral (art. 324) 79
Difamação na propaganda eleitoral (art. 325) 84
Injúria na propaganda eleitoral (art. 326) 87
Causas de aumento de pena (art. 327) 93
Pichações em logradouros públicos (art. 328) 95
Colocação de cartazes em logradouros públicos (art. 329) 95
Reparação do dano (art. 330) 96
Inutilização, alteração ou perturbação de propaganda (art. 331) 96
Impedimento do exercício de propaganda (art. 332) 100
Colocação de faixas em logradouros públicos (art. 333) 104
Utilização de organização comercial ou aliciamento de eleitores (art. 334) 104
Realização de propaganda em língua estrangeira (art. 335) 111
Responsabilidade penal dos diretórios (art. 336) 112
Participação de estrangeiro em atividades partidárias ou propaganda eleitoral (art. 337) 115
Não concessão de prioridade postal (art. 338) 120
Destruição, supressão ou ocultação de urna (art. 339) 121
Fabricação, aquisição, fornecimento, subtração ou guarda de materiais de uso exclusivo da Justiça Eleitoral (art. 340) 126
Retardamento de publicações eleitorais (art. 341) 130
Omissão do Ministério Público (art. 342) 132
Omissão da autoridade judiciária (art. 343) 132
Recusa ou abandono do serviço eleitoral (art. 344) 134
Não cumprimento dos deveres eleitorais (art. 345) 138
Utilização de prédio ou serviço público para fins político- partidários (art. 346) 139
Desobediência a ordens ou instruções eleitorais (art. 347) 143
Falsificação de documento público para fins eleitorais (art. 348) 148
Falsificação de documento particular para fins eleitorais (art. 349) 156
Falsidade ideológica eleitoral (art. 350) 159
Documento por equiparação (art. 351) 169
Reconhecimento indevido de firma ou letra para fins eleitorais (art. 352) 169
Uso de documento falso para fins eleitorais (art. 353) 171
Obtenção de documento falso para fins eleitorais (art. 354) 176