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"Há algum tempo a execução de sentença vem sofrendo no processo civil brasileiro sucessivas reformas. Dentre elas, as mais significativas referem-se à supressão da dualidade de ações: uma para o acertamento e outra para a realização forçada da condenação.
\nPrimeiro eliminou-se a ação de execução autônoma para as sentenças pertinentes a obrigações de fazer e não fazer (art. 461, com redação da Lei no 8.952, de 13.12.1994, complementada pela Lei no 10.444, de 07.05.2002). Depois igual providência foi adotada para as obrigações de entrega de coisa (art. 461-A, acrescentado pela Lei no 10.444, de 07.05.2002). Finalmente, as sentenças de condenação a pagamento de quantia certa também se adaptaram ao regime do processo unitário, completando, assim, o programa legal de abolição da actio iudicati para todas as sentenças civis.
\nÀ grande modernização da técnica de cumprimento da sentença sem os embaraços da ação autônoma de execução, seguiu-se uma ampla reforma do Livro II do Código de Processo Civil, por meio da Lei no 11.382, de 06.12.2006, toda ela voltada para desburocratizar e agilizar a execução dos títulos extrajudiciais.
\nAssim, as duas grandes remodelações da execução forçada no direito processual brasileiro - a dos títulos judiciais e dos extrajudiciais - procuraram criar instrumentos que possam facilitar aos juízes e tribunais a realização da garantia de tutela jurisdicional efetiva em prazo razoável e com os meios que assegurem a celeridade da tramitação dos processos em juízo, como quer o art. 5o, LXXVIII da Constituição.
\nPara bem cumprir o desiderato constitucional, os juristas e os operadores da justiça devem se conscientizar de que o direito positivo dos tempos atuais e, particularmente, o direito processual, está cada vez mais comprometido com uma visão funcional, e cada vez menos com o dogmatismo das formas e figuras jurídicas com que se trabalha durante a prestação jurisdicional. Antes de tudo, o intérprete e aplicador da lei instrumental tem de identificar o fim que cada preceito visa atingir na busca da célere e justa composição do conflito jurídico.
\nUm comportamento excessivamente teórico e dogmático afasta a doutrina do processo de seus rumos modernos. Complica e dificulta o que a garantia fundamental quer pronto, singelo e eficiente.
\nProcuramos, nessa atualização do Processo de Execução, ser fiéis à visão funcional reclamada pela modernidade, em todo o exame das reformas recentes do direito positivo. Buscando, antes de tudo, identificar o objetivo visado pelas inovações, imaginamos contribuir para extrair a maior utilidade possível do trabalho legislativo de revisão do Código de Processo Civil, no campo da execução forçada.
\nPara adequar-se à sistemática renovada da execução forçada do processo civil brasileiro, nosso livro "Processo de Execução", em sua 24a edição, teve o título alterado para "Processo de Execução e Cumprimento da Sentença" e teve sua estrutura remodelada da seguinte maneira:
\na) numa primeira parte, que compreende os Capítulos II a XXXIII, serão tratados os temas do Processo de Execução, que constituem o objeto do Livro II do Código de Processo Civil, aplicáveis aos títulos extrajudiciais especificamente e, em caráter subsidiário, aos títulos judiciais;
\nb) na segunda parte (Capítulos XXXIV a XLIII) far-se-á a abordagem da execução forçada do título executivo judicial, doravante submetida ao regime denominado de "cumprimento da sentença" (Livro I, Título VIII, Capítulo X).
\n
\nOs artigos de lei mencionados sem outras especificações continuam sendo os do Código de Processo Civil em vigor."
\n
\nO Autor
\nFevereiro de 2007
\n
\n
\n25ª Edição - Revista, ampliada e atualizada. De acordo com as Leis nos 11.232, de 22.12.2005 e 11.382, de 06.12.2006

Conheça outras obras do autor:

 

Processo Cautelar com análise das Reformas do CPC

 

Processo Cautelar

TÍTULO I
INTRODUÇÃO ÀS TÉCNICAS DE EXECUÇÃO FORÇADA
CAPÍTULO I
AS VIAS DE EXECUÇÃO NO
PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
1. Tutelas jurisdicionais 33
2. Breve histórico da ação executiva 34
3. As sucessivas reformas do CPC, que culminaram com a abolição da actio iudicati,
no campo do cumprimento das sentenças, e com a implantação em caráter geral da
executio per officium iudicis 36
4. A modernização da execução do título extrajudicial 39
5. Principais inovações da execução do título extrajudicial e direito intertemporal 39
6. Vias de execução disponíveis no moderno processo civil brasileiro 41
7. Nova estrutura do presente livro 42
TÍTULO II
O PROCESSO DE EXECUÇÃO DISCIPLINADO
PELO LIVRO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
CAPÍTULO II
EXECUÇÃO FORÇADA
8. Processo de execução 43
9. Evolução histórica da execução 45
10. A execução no direito brasileiro 46
11. Tendências do processo de execução no direito brasileiro 48
12. Opção entre ação executiva e ação cognitiva 50
13. Meios de execução 53
14. Modalidades dos meios de execução 54
15. Natureza do processo de execução 55
16. Processo de execução e processo de conhecimento. Diferenças essenciais 56
17. Autonomia do processo de execução 58
18. Autonomia da execução e as reformas do CPC 59
19. Objetivo da execução 60
20. Condições e pressupostos da execução 61
21. A função do título executivo 62
22. Princípios informativos do processo de execução 64
23. As várias modalidades de execução 67
24. Atos de execução 68
25. Relação processual executiva 69
26. Citação executiva 70
27. Princípio da oficialidade 71
CAPÍTULO III
ELEMENTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
28. Visão dinâmica e estática do processo 73
29. Classificação dos elementos do processo 73
30. Objeto da execução 74
CAPÍTULO IV
AS PARTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO (I)
31. Conceito 77
32. Legitimação ativa 78
33. Legitimação ativa originária 79
34. Litisconsórcio e assistência no processo de execução 79
35. Legitimação ativa derivada ou superveniente 81
36. Espólio 81
37. Herdeiros e sucessores 83
38. Momento da sucessão 83
39. Cessionário 84
40. Sub-rogado 85
41. Situações especiais: massa falida, condomínio e herança jacente ou vacante 86
42. Terceiros interessados 86

CAPÍTULO V
AS PARTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO (II)
43. Legitimação passiva 87
44. O devedor 89
45. Sucessores 89
46. O novo devedor 90
47. Fiador judicial 92
48. Fiador extrajudicial 92
49. Responsável tributário 94
50. Denunciação da lide 99
51. Chamamento ao processo 100
52. Intervenção de curador especial ao executado revel 102
CAPÍTULO VI
CÚMULO DE EXECUÇÕES E RESPONSABILIDADE
CIVIL DO EXEQÜENTE
53. Cúmulo objetivo de execuções 103
54. Cúmulo subjetivo 105
55. Responsabilidade civil decorrente de execução indevida 105
56. Concurso de execução forçada e ação de conhecimento
sobre o mesmo título 106
CAPÍTULO VII
COMPETÊNCIA
57. Juízo competente para a execução 109
58. Execução de sentença 109
59. Competência para execução de títulos extrajudiciais 110
60. Competência para a execução fiscal 110
61. Título executivo extrajudicial estrangeiro 111
62. Competência para deliberação sobre os atos executivos 112
63. Competência internacional 112

CAPÍTULO VIII
REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR
QUALQUER EXECUÇÃO
64. Pressupostos específicos da execução forçada 113
65. Inadimplemento do devedor 113
66. Inadimplemento em contrato bilateral 114
67. Título executivo 116
68. Conteúdo do título executivo 116
69. Forma dos títulos executivos 118
CAPÍTULO IX
TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS
70. Execução de sentença e ação executiva 119
71. Impossibilidade de conversão de execução forçada em ação ordinária
de cobrança 120
72. Posição do título executivo extrajudicial no atual regime processual
brasileiro 120
73. Classificação 121
74. Títulos cambiários e cambiariformes 122
75. Duplicata sem aceite 123
76. Registro fiscal das cambiais 125
77. Responsáveis cambiários 126
78. Documento público ou particular 127
79. Confissões de dívida 128
80. Hipoteca, penhor, anticrese e caução 129
81. Execução hipotecária 130
81-a. Superposição de hipotecas sobre o mesmo imóvel 132
81-b. Remição da hipoteca e pagamento do débito hipotecário pelo novo proprietário
do imóvel 132
82. Classificação das garantias 133
83. Seguros 134
84. Rendas imobiliárias 135
85. Encargo de condomínio 136
86. Custas judiciais, emolumentos e honorários 137
87. Dívida ativa da Fazenda Pública 137
88. Títulos executivos definidos em outras leis 141
89. Cédulas de crédito rural 141
90. Outras cédulas de crédito 142
91. Títulos estrangeiros 144
92. Contrato de abertura de crédito 144
93. Conclusões 150
CAPÍTULO X
CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA
OBRIGAÇÃO CONSTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO
94. Requisitos da obrigação retratada no título executivo 151
95. Conceito de certeza, liquidez e exigibilidade 151
96. Liquidação dos títulos executivos 152
97. Iliquidez parcial da sentença 153
98. Prestações de trato sucessivo 153
CAPÍTULO XI
EXECUÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA
99. Procedimento da execução forçada 155
100. Observações sobre a petição inicial 156
101. Execução provisória de título extrajudicial 157
CAPÍTULO XII
RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
102. Obrigação e responsabilidade 159
103. Responsabilidade e legitimação passiva para a execução 161
104. Responsabilidade executiva secundária 161
105. Sucessor singular 162
106. Sócio 163
107. Bens do devedor em poder de terceiros 165
108. Dívida de cônjuge 165
109. Fraude de execução 166
110. Visão pretoriana atual da fraude de execução 170
111. A posição do terceiro adquirente em face da execução 172
112. Credor titular de direito de retenção 172
113. Execução contra o fiador 173
114. Execução de dívida de pessoas jurídicas 174
115. Falecimento do devedor 174
CAPÍTULO XIII
DISPOSIÇÕES GERAIS
116. Normas do processo de conhecimento 175
117. Execução e procedimento sumário 176
118. Ação declaratória incidental 177
119. Coibição dos atos atentatórios à dignidade da Justiça 178
120. Encargos da sucumbência: custas e honorários advocatícios 180
CAPÍTULO XIV
AS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
121. Disposições gerais 183
122. Direito de preferência gerado pela penhora 183
123. Ampliação da tutela aos privilégios 185
124. Documentação da petição inicial 186
125. Outras providências a cargo do credor 187
126. Prevenção contra a fraude de execução por meio de registro público 188
127. Efeito da averbação 188
128. Abuso do direito de averbação 189
129. Petição inicial incompleta ou mal instruída 189
130. Execução e prescrição 190
131. A exceção de prescrição 191
132. Nulidades no processo de execução 192
133. Imperfeição do título executivo 192
134. Falta de título executivo 193
135. Nulidade da execução fiscal 193
136. Vício da citação 194
137. Verificação da condição ou ocorrência do termo 195
138. A argüição das nulidades 196
139. Arrematação de bem gravado com direito real 196
140. Intimação de outros credores com penhora sobre os mesmos bens 198
141. Execução realizável por vários meios 198
142. Reação do executado à execução excessivamente onerosa 200
143. Peculiaridades da citação executiva 200
144. Despacho da petição inicial e recurso 201
CAPÍTULO XV
EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA
145. Conceito 203
146. Entrega de coisa certa 204
147. Procedimento 205
148. Efeito dos embargos 206
149. Cominação de multa diária 207
150. Alienação da coisa devida 207
151. Execução da obrigação substitutiva 208
152. Iniciativa da conversão 209
153. Execução de coisa sujeita a direito de retenção 210
154. Casos especiais de execução para a entrega de coisa certa 211
155. Execução para entrega de coisa incerta 212
156. A generalização da sentença executiva "lato sensu"(Lei no 10.444, de 07.05.2002) 213
157. Providências cabíveis para reforçar a efetividade da tutela às obrigações de
entrega de coisa 213
158. Embargos de retenção 214
159. Medidas de coerção e apoio utilizáveis na execução do título extrajudicial 214
CAPÍTULO XVI
EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER
160. Introdução 217
161. O problema da execução das prestações de fato 217
162. Fungibilidade das prestações 218
163. A multa como meio de coação 219
164. Distinções preliminares 220
165. Princípios comuns 221
166. A sistemática preconizada pela Lei no 10.444, de 07.05.2002 222
167. Execução das prestações fungíveis 222
168. Realização da prestação fungível por terceiro 223
169. Inadimplência do terceiro contratante 224
170. Realização da prestação pelo próprio credor 225
171. Autotutela prevista no novo Código Civil 226
172. Execução das prestações infungíveis 226
173. Execução das prestações juridicamente infungíveis: declaração de vontade 227
174. Execução das obrigações de não fazer 228
175. Medidas sub-rogatórias e antecipatórias 228
CAPÍTULO XVII
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA
O DEVEDOR SOLVENTE: GENERALIDADES
176. Introdução 233
177. Execução por quantia certa como forma de desapropriação pública de
bens privados 234
178. O objetivo da execução por quantia certa 235
179. Espécies 236
180. Execução por quantia certa contra o devedor solvente 236
181. Proposição 237
182. Arbitramento dos honorários advocatícios antes da citação 238
183. Redução da verba advocatícia arbitrada 240
184. Arresto de bens do devedor não encontrado 241
CAPÍTULO XVIII
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA O
DEVEDOR SOLVENTE: INSTRUÇÃO PELA PENHORA
185. Instrução 243
186. Penhora 243
187. Procedimento da penhora e avaliação 245
188. Realização prática da penhora 246
189. Natureza jurídica da penhora 246
190. Extensão da penhora 249
191. Razão da impenhorabilidade do capital de giro 251
192. Objeto da penhora: bens penhoráveis 253
193. Bens impenhoráveis 254
194. Noção de impenhorabilidade 255
195. Bens absolutamente impenhoráveis 255
196. Ressalva geral da impenhorabilidade 261
197. A impenhorabilidade do imóvel de residência da família 262
198. Impenhorabilidade sucessiva do bem penhorado em execução fiscal 263
199. Impenhorabilidade da pequena propriedade rural 264
200. Bens relativamente impenhoráveis 266
201. Fundos líquidos em sociedade comercial 267
202. Ilegalidade da penhora 267
203. Remição da execução 268
204. Nomeação de bens à penhora 269
205. Falta de nomeação de bens na petição inicial 270
206. Ordem de preferência legal para a escolha dos bens a penhorar 270
207. Outras exigências a serem cumpridas na escolha dos bens a penhorar, por
qualquer das partes 271
208. Penhora de bens escolhidos pelo executado 272
209. Dever de cooperação do executado na busca dos bens a penhorar 273
210. Nomeação de bens pelo exeqüente 273
211. Situação dos bens a penhorar 274
212. Bens fora da comarca 274
213. Penhora pelo oficial de justiça 275
214. Impedimentos e obstáculos à realização da penhora 276
215. Auto de penhora pelo oficial de justiça e penhora por termo do escrivão 277
216. Intimação da penhora 278
217. Alienação antecipada dos bens penhorados 279
CAPÍTULO XIX
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA O
DEVEDOR SOLVENTE: PENHORA E SUAS PARTICULARIDADES
218. Particularidades da penhora de certos bens 281
219. Penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira 281
220. Impenhorabilidade do saldo bancário 282
221. Penhora de parte do faturamento da empresa executada 283
222. Efetivação do esquema de apropriação das parcelas do faturamento 284
223. Penhora on line e preservação do capital de giro da empresa 284
224. Penhora de bem indivisível e preservação da cota do cônjuge não-devedor 285
225. Penhora de ações e quotas sociais 285
226. Penhora de créditos e de outros direitos patrimoniais 286
227. Penhora de direitos e ações 286
228. Penhora sobre créditos do executado 287
229. Sub-rogação do exeqüente nos direitos do executado 288
230. Penhora no rosto dos autos 289
231. Penhora sobre créditos parcelados ou rendas periódicas 289
232. Penhora de empresas e outros estabelecimentos 289
233. Empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público 290
234. Penhora de navio ou aeronave 291
235. Penhora de imóvel 291
236. Penhora de imóvel situado fora da comarca da execução 294
237. Multiplicidade de penhoras sobre os mesmos bens 295
238. Modificações da penhora 295
239. Substituição da penhora 296
240. Substituição por iniciativa de qualquer das partes 297
241. Substituição por iniciativa do executado 298
242. Ausência de prejuízo para o exeqüente na substituição 299
243. Menor onerosidade para o executado 300
244. Substituição da penhora por fiança bancária ou seguro 300
245. Liberação da penhora por remição 301
CAPÍTULO XX
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA: DEPÓSITO E
ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PENHORADOS
246. Depósito dos bens penhorados 303
247. Nomeação do depositário 304
248. Depósito dos bens imóveis 305
249. Depósito no caso de saldo bancário ou aplicação financeira 305
250. Depósito em caso de penhora sobre jóias, pedras e objetos preciosos 306
251. Função do depositário 306
252. Depositário comum e depositário administrador 307
253. Direitos e deveres do depositário 308
254. Ações sobre a posse e o domínio dos bens penhorados 309
255. Responsabilidade do depositário 310
256. Ação de depósito 310
257. Ação de prestação de contas 312
258. Ação de indenização 313
259. Entrega de bens após a expropriação executiva 314
260. Prisão civil do depositário judicial 315

CAPÍTULO XXI
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA: A EXPROPRIAÇÃO
261. Conceito 317
262. Avaliação 318
263. O encarregado da avaliação 319
264. Laudo de avaliação 319
265. Dispensa da avaliação 320
266. Avaliação de bem imóvel 321
267. Avaliação e contraditório 321
268. Repetição da avaliação 322
269. Reflexos da avaliação sobre os atos de expropriação executiva 323
CAPÍTULO XXII
ADJUDICAÇÃO
270. Introdução 325
271. Conceito de adjudicação 325
272. Requisitos da adjudicação 326
273. Depósito do preço 327
274. Legitimação para adjudicar 327
275. Adjudicação por credor 328
276. Adjudicação por cônjuge, descendente ou ascendente do executado 329
277. Adjudicação (remição) do bem hipotecado após o praceamento 330
278. Prazo para a adjudicação 331
279. Concurso entre pretendentes à adjudicação 332
280. Auto de adjudicação 333
281. Aperfeiçoamento da adjudicação 334
282. Carta de adjudicação 334
CAPÍTULO XXIII
ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR
283. As atuais dimensões da expropriação judicial através de alienação por
iniciativa particular 335
284. Formalização da alienação por iniciativa particular 336
285. Carta de alienação 337
CAPÍTULO XXIV
ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA
286. Conceito de hasta pública e arrematação 339
287. Natureza jurídica 339
288. Espécies de hasta pública e conteúdo dos editais 341
289. Leilão e praça 342
290. Editais e outras divulgações da hasta pública 343
291. Intimação do devedor 344
292. Outras intimações 344
293. Adiamento da hasta pública 346
294. A hasta pública 346
295. Legitimação para arrematar 347
296. Forma de pagamento da arrematação 349
297. Auto de arrematação 349
298. Arrematação de imóveis 350
299. Oportunidade da proposta de arrematação a prazo 351
300. Requisitos mínimos da proposta 352
301. O cumprimento das prestações 352
302. Perda de eficácia da arrematação 352
303. Natureza da perda de efeitos da arrematação 356
304. Arrematação realizada antes do julgamento dos embargos do devedor 357
305. Carta de arrematação 358
306. Efeitos da arrematação 359
307. Evicção e arrematação 360
308. Vícios redibitórios 362
309. Ação anulatória da arrematação 362
310. Remição dos bens arrematados 363
311. Outros casos de remição (ou adjudicação?) de bens dados em garantia real 364
CAPÍTULO XXV
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA: PAGAMENTO AO CREDOR
312. Observações preliminares 367
313. Última etapa do processo de execução 368
314. Entrega do dinheiro 368
315. O pagamento no caso de fiança bancária e seguro garantia judicial 369
316. Concurso de preferência sobre o produto da execução 369
317. Usufruto de móvel ou imóvel 372
318. Efeitos do usufruto judicial 375
CAPÍTULO XXVI
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA: DÍVIDA
DA FAZENDA PÚBLICA E PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS
319. Execução contra a Fazenda Pública 379
320. Julgamento 381
321. Exceções ao regime dos precatórios 382
321-a. Regime especial dos precatórios 383
322. Execução por quantia certa fundada em sentença 383
323. Execução provisória contra a Fazenda Pública 384
324. Opção entre execução e ordinária de cobrança contra a Fazenda Pública 384
325. Atraso no cumprimento dos precatórios 385
326. Procedimento para obtenção do precatório complementar 386
327. Admissibilidade, excepcional, de execução por quantia certa contra a
Fazenda Pública com agressão patrimonial imediata 386
328. Execução fiscal contra a Fazenda Pública 387
329. Execução contra entidade da Administração Indireta 388
330. Execução de obrigação de dar 388
331. Embargos à execução contra a Fazenda Pública 389
332. Execução de prestação alimentícia 390
333. A ação de alimentos e a técnica de cumprimento da sentença
(Lei no 11.232, de 22.12.2005) 391
334. Procedimento especial da execução alimentícia 391
335. Execução provisória em matéria de alimentos 393
CAPÍTULO XXVII
A DEFESA DO DEVEDOR. INCIDENTES DA EXECUÇÃO
336. Resistência à execução 397
337. Outros meios impugnativos 399
338. Embargos e impugnação 400
339. Natureza jurídica dos embargos à execução 402
340. Classificação dos embargos do devedor 403
341. Legitimação 404
342. Autonomia dos embargos de cada executado 405
343. Competência 406
344. Generalidades sobre o processamento dos embargos 408
345. Segurança do juízo 409
346. Prazo para propositura dos embargos do devedor 410
347. O prazo de embargos instituído pela Lei no 11.382 e o direito intertemporal 412
348. Litisconsórcio passivo e prazo para embargar 412
349. Rejeição liminar dos embargos 413
350. Procedimento 416
351. A multa aplicável aos embargos manifestamente protelatórios 417
352. Cobrança das multas e indenizações decorrentes de litigância de má-fé 418
353. Os embargos à execução e a revelia do embargado 419
354. Efeitos dos embargos sobre a execução 421
355. Atribuição de efeito suspensivo aos embargos 422
356. Embargos parciais 423
357. Embargos de um dos co-executados 423
358. Embargos fundados em excesso de execução 423
359. Embargos à execução de sentença 424
360. Exceção de incompetência, suspeição ou impedimento 425
361. Embargos de retenção por benfeitorias 426
362. Embargos à execução de título extrajudicial 426
363. Argüição de nulidade da execução 427
364. Vícios da penhora e da avaliação 428
365. Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções 429
366. Retenção por benfeitorias 430
367. Defesas próprias do processo de conhecimento 431
368. Autonomia dos embargos do devedor em relação à execução 432
369. Sucumbência nos embargos do devedor 433
370. Embargos à adjudicação, alienação ou arrematação 433
371. Legitimação para os embargos do art. 746 435
372. Objeto dos embargos do art. 746 435
373. A posição especial do arrematatante 436
374. Litigância de má-fé nos embargos do art. 746 436
375. Efeito suspensivo dos embargos à aquisição dos bens penhorados 437
376. Sucumbência e recurso nos embargos do art. 746 437
377. Exceção de pré-executividade 438
378. Sucumbência na exceção de pré-executividade 442
CAPÍTULO XXVIII
PARCELAMENTO FORÇADO DO CRÉDITO EXEQÜENDO
379. Moratória legal 445
380. Requisitos para a obtenção do parcelamento 445
381. Procedimento do incidente 446
382. Indeferimento do parcelamento 447
383. Descumprimento do parcelamento 447
CAPÍTULO XXIX
EMBARGOS DE TERCEIRO
384. Conceito 449
385. Legitimação ativa 449
386. Legitimação passiva 450
387. Valor da causa 450
388. Competência 451
389. Oportunidade 451
390. Julgamento e recurso 451
391. Procedimento 451
392. Embargos de terceiro opostos por credor com garantia real 452
393. Sucumbência na ação de embargos de terceiro 453
CAPÍTULO XXX
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA O
DEVEDOR INSOLVENTE: INSOLVÊNCIA CIVIL
394. Execução coletiva e execução singular 455
395. Pressupostos da execução coletiva 456
396. Efeitos da declaração de insolvência 458
397. Características da execução coletiva 460
398. Algumas diferenças entre a falência e a insolvência civil 460
399. Insolvência de cônjuges 461
400. Apuração ou verificação da insolvência. Natureza jurídica do processo 462
401. Caracterização da insolvência 463
402. Legitimação 464
403. Insolvência requerida pelo credor 466
404. Insolvência requerida pelo devedor ou seu espólio 470
405. Competência 473
406. Declaração judicial de insolvência 474
407. Atribuições do administrador 475
408. Verificação e classificação dos créditos 478
409. Credores retardatários e credores sem título executivo 479
410. Quadro geral de credores 479
411. Apuração do ativo e pagamento dos credores 481
412. Encerramento e suspensão do processo 482
413. Saldo devedor 483
414. Extinção das obrigações 484
415. Concordata civil 486
416. Pensão para o devedor 487
417. Insolvência de pessoas jurídicas 487
CAPÍTULO XXXI
SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO
DE EXECUÇÃO. RECURSOS.
418. Suspensão da execução 491
419. Suspensão provocada por embargos 492
420. Suspensão prevista no art. 265, nos I a III 492
421. Suspensão por transação 493
422. Suspensão por inexistência de bens penhoráveis 493
423. Efeitos da suspensão 494
424. Extinção da execução 495
425. Outros casos de extinção da execução 496
426. Sentença de extinção 497
427. Recursos no processo de execução 497
428. Sentenças de decisões em matéria de execução e seus incidentes 498
429. Efeitos dos recursos 499
430. Desapensamento dos autos dos embargos para tramitação da apelação 500
431. Causas de alçada 500
CAPÍTULO XXXII
EXECUÇÃO FORÇADA E COISA JULGADA
432. Introdução 503
433. Processo de execução 503
434. Diferenças fundamentais entre o processo de conhecimento e o processo
de execução 504
435. Execução forçada no atual direito brasileiro 506
436. Embargos à execução 507
437. Coisa julgada e estabilidade dos efeitos da execução forçada 509
438. Repetição do pagamento indevido 514
439. Jurisdição e execução 515
440. Opiniões de Carnelutti e Micheli 517
441. Preclusão "pro iudicato" 519
442. Execução injusta no CPC 520
443. Conclusões 521
CAPÍTULO XXXIII
EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
444. Procedimento especial da execução fiscal 523
445. Simplificação da petição inicial 525
446. Despacho da inicial 525
447. Citação do devedor 525
448. Prescrição 526
449. Penhora 527
450. Remoção e substituição dos bens penhorados 527
451. Embargos do devedor 528
452. Expropriação 529
453. Arrematação 529
454. Adjudicação 530
455. Despesas processuais 530
456. Recursos 531
TÍTULO III
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
CAPÍTULO XXXIV
A EXECUÇÃO FORÇADA COM BASE
EM TÍTULO JUDICIAL
457. As vias executivas no processo civil brasileiro 533
458. A execução como ofício normal do juiz 533
459. A reforma é boa mas não é milagrosa 535
460. Direito intertemporal 537
CAPÍTULO XXXV
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA
461. A noção de sentença condenatória perante as novas técnicas
de cumprimento dos julgados 539
462. Regras disciplinadoras do cumprimento das sentenças 542
463. A possibilidade de execução com base em sentença declaratória 542
464. Cumprimento por iniciativa do devedor 545
465. Sucumbência 546
CAPÍTULO XXXVI
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA RELATIVA
ÀS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER
466. Noção de obrigação de fazer e não fazer 547
467. Execução específica e execução substitutiva 548
468. Tutela específica 548
469. Característica do procedimento da execução específica 550
470. Tutela substitutiva 550
471. Medidas de apoio 551
472. A multa (astreinte) 552
473. Cumulação da multa diária com medida de execução específica 557
474. Execução da multa 557
475. Obrigações de não fazer 558
476. Encerramento do processo 559
CAPÍTULO XXXVII
EXECUÇÃO DA SENTENÇA QUE CONDENA AO CUMPRIMENTO
DE OBRIGAÇÃO DE DECLARAR VONTADE
477. Execução das prestações de declaração de vontade 561
478. Satisfação da contraprestação a cargo do exeqüente 563
479. A execução das sentenças que condenam à declaração de vontade 563

CAPÍTULO XXXVIII
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA RELATIVA À
OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA
480. Noção de obrigação de dar (entrega de coisa) 565
481. Execução específica e execução substitutiva 565
482. Procedimento pós-sentença 566
483. Tutela substitutiva 566
484. Multa e outras medidas de apoio 567
485. Obrigação genérica 568
486. Retenção por benfeitorias 568
CAPÍTULO XXXIX
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA RELATIVA
À OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA
487. Noção de obrigação por quantia certa 571
488. Execução por quantia certa fundada em sentença 571
489. Multa legal 572
490. Inexistência de citação ou intimação pessoal do devedor 574
491. Requerimento do credor 575
492. O procedimento executivo 576
493. Impugnação do executado 577
494. Enumeração legal dos temas abordáveis na impugnação ao
cumprimento da sentença 578
495. Incompetência do juízo, impedimento ou suspeição do juiz 586
496. Regra especial para a impugnação ao excesso de execução 586
497. Procedimento da impugnação 586
498. Efeito da impugnação 587
499. Instrução probatória 587
500. Julgamento da impugnação 588
CAPÍTULO XL
TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS
501. Noções introdutórias 589
502. Medidas preparatórias 590
503. Procedimento especial: sentença penal, sentença arbitral e
sentença estrangeira 591
504. Encerramento da execução de sentença 591
505. Sentença condenatória civil 592
506. Nova visão dos efeitos da sentença declaratória 594
507. Sentenças de indenização por ato ilícito 596
508. Pensionamento em salários mínimos 599
509. Sentença penal condenatória 599
510. Sentença homologatória de conciliação ou de transação 600
511. Homologação de acordo extrajudicial 601
512. Sentença arbitral 602
513. Sentença estrangeira 602
514. O formal de partilha 603
515. Condenações a prestações alternativas 604
516. Sentença que decide relação jurídica sujeita a condição ou termo 604
517. Requisito de admissibilidade da sentença condicional ou a termo 606
518. Julgamento fracionado da lide 607
CAPÍTULO XLI
EXECUÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA
519. Noções introdutórias 609
520. Fundamentos da execução provisória 609
521. Execução de título extrajudicial embargada 610
522. Situação do tema no Código 611
523. Normas básicas da execução provisória 612
524. Incidentes da execução provisória 614
525. Processamento da execução provisória 615
525-a. Execução provisória por quantia certa 615
CAPÍTULO XLII
COMPETÊNCIA
526. Juízo competente para o cumprimento da sentença 617
527. Regras legais sobre competência aplicáveis ao cumprimento da sentença 617
528. Competência opcional para o cumprimento da sentença relativa a obrigação
por quantia certa 618
529. Competência para cumprimento da sentença arbitral 618
530. Competência para execução civil da sentença penal 619
531. Competência internacional 619
531-a. Direito intertemporal 620
CAPÍTULO XLIII
TÍTULO JUDICIAL ILÍQUIDO
532. Sentença ilíquida 621
533. Execução da sentença ilíquida 621
534. Casos de iliquidez da sentença 622
535. Natureza jurídica da liquidação da sentença 623
536. A liquidação e os honorários advocatícios 624
537. Limites da liquidação 625
538. Contraditório 625
539. Liquidez parcial da sentença 625
540. Liquidação por iniciativa do vencido 626
541. Recursos 626
542. Liquidação frustrada 627
543. Procedimentos possíveis 628
544. Liquidação por cálculo 629
545. Cálculo com base em dados ainda não juntados aos autos 629
546. Memória de cálculo aparentemente excessiva 630
547. Liquidação por arbitramento 631
548. Liquidação por artigos 632
549. A indisponibilidade do rito da liquidação 634
550. Rescisão da decisão liquidatória 635
551. Direito intertemporal 636




Bibliografia 639



Índice Alfabético-Remissivo 651