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Esta obra, enriquecida com doutrina e jurisprudência, oferta ao leitor, de forma clara e precisa, todas as repercussões das alterações legislativas nos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Este livro apresenta, em detalhes, informações a respeito de: cálculo de benefícios (inclusive os decorrentes de acidente do trabalho); ações nos Juizados Especiais Federais (com ênfase no sistema recursal); perda da qualidade de segurado e "período de graça"; desaposentação; salário-matemidade à rnãe adotiva; pensão por morte aos homossexuais; cumulação de benefícios; hipóteses de dispensa de reexame necessário nas ações previdenciárias; alérn de discorrer sobre benefícios constitucionais do Regime Próprio de Servidor Público, em conformidade com as Emendas de nas 41 e 47 (explicitando as regras transitórias).
São enfrentadas as indagações do dia-a-dia forense, dentre elas: se o auxílio-reclusão é devido ao dependente ou ao segurado de baixa renda; se o assassino do segurado faz jus a benefício de pensão por morte; se os dependentes dos trabalhadores rurais falecidos antes da Lei Complementar na 11, de 1971, fazem jus à pensão por morte; se o beneficiário de aposentadoria especial pode retornar à atividade insalubre; se há necessidade de indenização para fíns de contagem recíproca "própria" e "imprópria"; se é devido benefício assistencial à criança deficiente.

Capítulo l Seguridade social
Saúde 28
Previdência social 32
Aspectos Históricos 32
Previdência. Brasil 34
Instituto nacional do seguro social 41
Receita Federal do Brasil 42
Princípios constitucionais da seguridade social 44
Emenda constitucional na 20, de 15.12.1998 51
Emenda constitucional nü 41, de 19.12.2005 62
Medida provisória ns 242, de 24.03.2005 63
Emenda constitucional n2 47, de 05.07.2005 68
Lei complementar na 123, de 14.12.2006 69
Regime próprio de servidor público 72
Introdução 72
Titulares do RPSP 73
Agentes políticos 74
Servidores estatais 77
Servidores públicos 77
Cargos exclusivamente em comissão 79
Empregados públicos 81
Servidores temporários 81
Particulares em colaboração com a administração pública 81
Benefícios constitucionais 82
Aposentadoria pelo exercício de trabalho em condições especiais. . 84
Aposentadoria por invalidez 88
Aposentadoria compulsória 91
Aposentadoria voluntária 92
Emenda constitucional na 41 96
 
 
Caráter solidário - taxação dos inativos 96
Fim da paridade 97
Base de cálculo dos benefícios estatutários 98
Regras de transição previstas na EC ns 20 e na EC nfl 41 100
Regra de transição: art. 62 da EC ns 41 (integralidade e paridade) ... 102 Regra de transição: art. 3a da EC n2 47 (integralidade e paridade) . . .103
Cumulação e limite-teto 104
Pensão por morte 105
Previdência complementar 109
Assistência social 115
Anexo I - regras permanentes - regime próprio servidor público 120
Anexo II - regras de transição - regime próprio servidor público 123
Anexo III - direito adquirido - regime próprio servidor público 126
l* hipótese 126
2a hipótese - regra de transição 127
3a hipótese - regra de transição 128
4a hipótese - regra de transição 129
Anexo IV - tabelas de redução para concessão de aposentadoria pela regra
de transição - regime próprio servidor público 130
(Art. 22 da EC n2 41/03) 130
Capítulo II
Diferenças entre benefícios acidentários e previdenciários
Benefícios 137
Segurados 140
Carência 141
Estabilidade no emprego 142
Competência 143
INSS e o pagamento de custas 150
Intervenção do Ministério Público 153
Honorários advocatícios 155
Transação judicial 156
Tópico-síntese - parâmetros para cumprimento de ordem judicial    158
PEC n2 278/2008 - alteração da competência para conhecer e julgar
ações de acidentes do trabalho em face do INSS  160
 
Capítulo III
Juizados especiais federais
Previsão legal  . 163
Competência 164
Competência delegada à justiça estadual 166
Partes 168
Prova pericial 170
Processo virtual 171
Intimações 171
Recursos em face de decisões interlocutórias 173
Recursos cabíveis em face da sentença 174
Recurso inominado (apelação) 174
Embargos Declaratórios 175
Recursos cabíveis em face de acórdão proferido pela turma recursal .... 175
Embargos Declaratórios (vide comentários acima) 175
Pedido de uniformização - regional e nacional 175
Recurso extraordinário 178
Agravo de instrumento contra decisão de não admissibilidade de recurso
extraordinário 181
Do recurso cabível em face da decisão proferida pela TNU 182
Incidente de uniformização 182
Medida liminar de suspensão dos processos 182
Recursos inadmissíveis no JEF 183
Recurso Adesivo 183
Recurso Especial 183
Mandado de Segurança  184
Ação Rescisória 185
Reclamação 186
Requisição de Pequeno Valor - RPV 187
Capítulo IV
Beneficiários da previdência social
Teoria unitária e escisionista 193
Segurados obrigatórios 195
Empregado   195
 
 
 
 

 
Trabalhador avulso 198
Empregado doméstico 200
Empregado doméstico - registro  .201
Contribuinte individual 204
Segurado especial 209
Segurados facultativos 214
Dependentes   216
Esposa e companheira 217
Marido (e companheiro) como dependente 218
Companheirismo homossexual 219
Filho (e irmão) não emancipado    221
Filho e irmão maiores de 18 anos após o advento do novo
Código Civil 223
Filho universitário 225
Filho de qualquer condição ou inválido 225
Pessoa designada 226
Menor sob guarda 227
Inscrição dos dependentes 230
Benefícios devidos aos segurados e dependentes    232
Capítulo V
Qualidade de segurado e carência
Manutenção e perda da qualidade de segurado 234
Carência  .243
 
Capítulo VI
Cálculo da renda mensal
Parte I Salário-de-contribuição
Auxílio-acidente e salário-de-contribuição 256
Salário-de-benefício 258
Salário-de-benefício antes de 1988 260
Salário-de-benefício após CF/88 267
Salário-de-benefício após Lei nü 8.213/91 267
 
Buraco negro 268
147,06% sobre os salários-de-contribuição 269
Buraco verde - índice-teto - revisão determinada pelo art. 26 da
Lei n2 8.870  .270
índice-teto - revisão determinada pelo art. 21, § 32, da Lei nü 8.880/94. .272
IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) sobre os salários-de-contribuição. .275
Art. 29, § 52, da Lei n2 8.213/91 - súmula n2 9 da TR/SC -
auxílio-doença no PBC 278
Salário-de-benefício após a Lei nü 9.876 280
Fator previdenciário 284
Ponderações sobre o fator previdenciário 290
Salário-de-benefício depois da MP n2 242 295
Parte II Renda mensal inicial (RMI)
Primeiro reajuste da renda mensal 302
Reajuste - equivalência salarial 305
Reajustamento a partir de janeiro de 1992 311
Reajuste maio de 1995-42,86% 315
Reajuste maio de 1996 315
Reajustamento após 1997 - INPC 317
Limites mínimo e máximo dos benefícios previdenciários 324
Limite-Mínimo 324
Limite-Máximo 328
Limite-Teto e o Artigo 136 da Lei 8.213, de 1991 331
Abono anual 333
Parte III
Prestações em atraso - índices de reajuste -índices de correção monetária
Correção monetária após o advento da Lei n2 10.887/2004 339
Critério de cálculo dos benefícios acidentários no Estado de São Paulo -
recurso de revista n2 9.859, de 1974 341
Padrões monetários 348
Dos precatórios 349
 
 
Dispensa de precatório - art. 128 LB - redação original 352
Precatórios - correção monetária 353
Juros moratórios durante o período de satisfação do precatório 356
Juros moratórios - precatório pago fora do prazo constitucional 358
Juros sobre juros - anatocismo 359
Anexos: Tabela de menor e maior valor-teto
Código de espécies de benefício 363
Siglas - resolução INSS/DC n2 139, de 8 de outubro de 2003 366
Capítulo VII
Auxílio doença e aposentadoria por invalidez
Introdução 369
Atividades concomitantes 371
Caracterização da incapacidade 372
Alta programada 373
Submissão periódica à perícia 375
Relação trabalhista 376
Doença preexistente 378
Carência 380
Doenças que autorizam isenção do imposto de renda 381
Data de Início do Benefício - DIB 381
Valor do benefício 382
Aposentadoria valetudinária 383
Suspensão!do benefício 384
Cessação do benefício 384
Cumulação de benefícios 388
Auxílio-Doença 388
Aposentadoria por Invalidez 389
Requerimento pela internet 390
Capítulo VIII Auxílio-acidente
Acidente de qualquer natureza (INSS B/36) 391
 
Competência 392
Requisitos 393
Valor do benefício 394
Valor inferior ao salário mínimo 396
Carência 397
Segurado que faz jus ao auxílio-acidente 398
Cessação do benefício 398
Lei n2 9.528 - auxílio-acidente e aposentadoria 399
Auxílio-acidente e auxílio-doença 403
Capítulo IX
Aposentadoria por tempo de contribuição
Aposentadoria integral 405
Aposentadoria do professor de ensino fundamental ou ensino
secundário 408
Aposentadoria proporcional 411
Conversão aposentadoria proporcional em integral 412
Direito adquirido 413
Suspensão da aposentadoria proporcional de empregados de empresas
públicas e de sociedade de economia mista - artigos 11 da Lei ne 9.528 e
453, § l2, da CLT 414
Reflexos trabalhistas 417
Tempo de contribuição 420
Empregado 421
Segurado especial 424
Trabalhador avulso 426
Empregado doméstico 426
Contribuinte individual 427
Segurado facultativo 428
Lei complementar n2 123, de 14.12.2006 428
Tempo de contribuição - casos diversos 429
Sentença trabalhista 430
Contagem recíproca 434
Desaposentação 439
Pedido de aposentadoria formulado no RGPS por ex-servidores
públicos 443
 
 
Carência 445
Data de Início do Benefício - DIB 446
Renda mensal do benefício 447
Proporcionalidade e a matemática 448
Salário-de-benefício após a Lei na 9.876, de 1999 449
Retorno do aposentado à atividade laborativa 450
Cumulação de benefícios 452
Capítulo X Aposentadoria por idade
Introdução 455
Aposentadoria por idade compulsória 457
Carência 457
Qualidade de segurado 458
Data de Início do Benefício - DIB 458
Valor do benefício 458
Retorno do aposentado à atividade laborativa 459
Trabalhador rural - art. 143 da Lei de benefícios - norma transitória . . .459
Cumulação de benefícios 467
Capítulo XI Aposentadoria especial
Introdução 469
Conversão de tempo especial em comum e vice-versa 474
Contagem recíproca 477
Comprovação da atividade especial 479
Revogação Decreto na 53.831 pelo Decreto n2 62.755, de 1968 484
Ruído - decibéis 484
Atividade rural 485
Segurado autônomo 486
Reanálise de benefício indeferido - OS nü 600 488
Carência 489
Data de Início do Benefício - DIB 490
Valor do benefício 490
Auxílio-suplementar 491
 
Aposentado que retorna à atividade 492
Retorno do aposentado à atividade especial 492
Desaposentação  . .493
Cumulação de benefícios 493
Capítulo XII Salário-maternidade
Introdução 495
Adoção - nova hipótese de concessão 498
Adoção - direitos 500
Seguradas 501
Valor do benefício 504
Salário-maternidade e valor teto 505
Carência 509
Cessação do benefício 509
Capítulo XIII Salário-família
Introdução 511
Carência 514
Documentos que devem ser apresentados 514
Data de Início do Benefício - DIB 515
Valor do benefício 515
Cessação do benefício 517
Capítulo XIV Pensão por morte
Introdução 519
Trabalhadores rurais - Lei complementar nü 11, de 1971 520
Qualidade de segurado do falecido à época do óbito 523
Dependência 524
Viúva que contrai novas núpcias 527
Data de Início do Benefício - DIB 528
Habilitação tardia 529
 
 
Renda mensal inicial 531
Aplicação da lei mais benéfica 534
Assassino do segurado faz jus à pensão por morte? 536
Suicídio como causa excludente de proteção social 537
Cessação do benefício 538
Cumulação de benefícios 539
Solicitação da pensão por morte pela internet 540
Capítulo XV Auxílio-reclusão
Definição 541
Baixa renda 541
Baixa renda - ação civil pública    545
Recolhimento à prisão 547
Qualidade de segurado 550
Dependentes 551
Renda mensal inicial 551
Data de Início do Benefício - DIB 551
Cessação do benefício 552
Suspensão do benefício 553
Direito do segurado recluso a benefícios 553
Deve o legislador extinguir o auxílio-reclusão? 553
Capítulo XVI Serviços
I - Reabilitação profissional 557
II - Serviço social 560
Capítulo XVII
Benefícios previstos em legislação especial
I - Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente - LOAS 563
Definição 563
Análise Topológíca 563
Requisitos ; 565
 
Mandado de Injunção 567
Pessoa Portadora de Deficiência 569
Pessoa Idosa 571
Hipossuficiência 571
Estrangeiros 578
Cessação do Benefício 583
n - Aposentadoria do jornalista profissional (Cód. INSS B/45) 584
III - Aposentadoria do atleta profissional de futebol 585
IV - Aposentadoria do aeronauta (Cód. INSS B/44) 587
V - Aposentadoria do anistiado (Cód. INSS B/58) 589
VI - Aposentadoria do ex-combatente (Cód. INSS B/43) 592
Valor da Aposentadoria 595
Cumulação 598
Pensão por morte 599
VII - Da pensão especial aos deficientes físicos portadores da síndrome da
talidomida (Cód. INSS B/56) 601
VIII - Da pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes
(Cód. INSS B/85 e B/86) 604
IX - Pensão aos dependentes das vítimas fatais de hepatite tóxica, por
contaminação em processo de hemodiálise em Caruaru (Cód. INSS B/89)606
X - Pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em
Goiânia, Goiás 606
XI - Seguro-desemprego 608
Segurados que têm direito 613
Como requerer 614
XII - Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase 616
Capítulo XVIII Reexame necessário
Introdução 621
Reformatio in pejus em sede de reexame necessário 625
Embargos infringentes. Remessa ex officio 626
Capítulo XIX Prescrição e decadência
Introdução 629
 
 
Prescrição 630
Decadência 631
Direito intertemporal 633
Conclusão 635
Prescrição e decadência em face de menores 635
Prescrição para autarquia rever seus atos 636
Capítulo XX
Prévia comunicação na via administrativa - interesse processual -e exaurimento
Processual civil. Ausência de requerimento na esfera administrativa.
Falta de interesse de agir. 645
Referências Bibliográficas 649