O Benefício Assistencial a Idosos e Portadores de Deficiência

Esta obra é de grande utilidade para o trato cotidiano da matéria de Assistência Social, sobretudo do benefíci de Prestação Continuada.

Problemas que envolvem o cotidiano e que percorrem o dia a dia, tanto da Administração Pública, quanto do Poder Judiciário, são aqui tratados de maneira minuciosa.

No contexto da obra, tratou-se logo do conceito de Assistência Social, passando por sua origem e desenvolvimento no Brasil e no mundo.

Neste sentido, tratou-se da extinta Renda Mensal Vitalícia, beneficio este que antecedeu o da Prestação Continuada.

A propósito, para a sua concessão, tanto para os idosos quanto para as pessoas portadoras de deficiência, enfrentamos alguns pontos controvertidos, como a possibilidade ou não de seu deferimento a crianças portadoras de deficiência (afinal, crianças são sempre incapazes), a estrangeiros idosos e portadores de deficiência residentes no Brasil e, por fim, presos idosos e portadores de deficiência. Tudo foi analisado com minúcia no texto.

Ademais, foi abordado o conceito de família para fins de aferimento de renda mensal familiar per capita, assim como a análise da constitucionalidade , pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIN 1232-DF, que trata da exigência da renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo para fins de concessão do benefício.

Outrossim, o valor e a análise de acumulatividade do benefício de Prestação Continuada com outros benefícios mantidos pelo Sistema foram tratados com minúcia no texto.

Por fim, não ficaram de fora alguns princípios de ordem constitucional que estão umbilicalmente ligados com o tema, como os princípios das irreversibilidade dos direitos fundamentais sociais, da proibição do retrocesso social, da reserva do possível e o princípio da proibição da insuficiência.

É mestre em Direito Constitucional pela ITE - Instituição Toledo de Ensino de Bauru, pós-graduado em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus e bacharel em direito pela Unifieo - Centro Universitário de Osasco.

É professor de Direito COnstitucional, Previdenciário, Tributário e Processo Civil.

Além disso, é procurador federal desde o ano de 2002, exercendo suas funções junto à Procuradoria Geral Especializada, em Sorocaba/SP.

O Benefício Assistencial a Idosos e Portadores de Deficiência.

1ª edição 2011

Formato 14 X 21 cm

160 páginas - brochura

ISBN 978-85-7456-270-4