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Lei Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo

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Sinopse

Autor

Autor: Eliezer Pereira Martins

É advogado e sócio-administrador da Pereira Martins Advogados Associados, sociedade de advogados especializada m direitos militares.

Mestre e especialista em direito público e administrativo, obteve qualificação para o nível de doutoramento em direito pela UNESP. Oficial da Polícia Militar do Estado de São, é autor das seguintes obras: "O Militar Vítima de Abuso de Autoridade", "Inquérito Policial Militar" e "Direito Administrativo Disciplinar Militar", todas esgotadas. Participou ainda das seguintes obras coletivas: "Direito Militar - História e Doutrina - Artigos Inéditos" (Organizador: Getúlio Corrêa) e "Curso de Direito Administrativo Econômico" (Organizadores: José Eduardo Martins Cardozo, João Eduardo Lopes Queiroz e Márcia Walquíria Batista dos Santos).

É colaborador de diversas revistas especializadas em direito militar e direito público, tendo artigos publicados nos seguintes periódicos: "Revista Interesse Público", "Revista dos Tribunais", "Revista de Direito Militar", Revista de Direito Administrativo", "Revista Fórum Administrativo" e "Revista de Direito Tributário".

Lecionou disciplinas em nível de graduação e pós-graduação em direito nas seguintes instituições: UNIFIAN (Leme/SP); UNIFRAN (Franca/SP); FADISC (São Carlos/SP); FEOB (São João da Boa Vista/SP); UNIP (Ribeirão Preto/SP); UNAR (Araras/SP); Moura Lacerda (Ribeirão Preto/SP); UNIRP (São José do Rio Preto/SP); DIDACIEBE (Pirassununga/SP) e AEMS (Três Lagoas/MS).

Foi coordenador do núcleo de práticas jurídicas da Faculdade de Direito de Leme/SP; Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito de Leme/SP e Diretor do Curso de Direito da UNAR (Araras/SP). Administrativista e parecerista com foco em direito municipal, foi assessor jurídico dos Municípios de Vargem Grande do Sul/SP, Ilha Solteira/SP e Palestina/SP, sendo o atual assessor jurídico do Município de Morro Agudo/SP.



Obras Publicadas:

Lei Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Inconstitucionalidades e Atecnias da Lei Complementar nº 893, de 9 de Março de 2001.

Características


Lei Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Sãp Paulo



edição 2008



Formato 14 X 21 cm.



312 páginas - brochura



ISBN - 978-85-7456-233-9


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