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Lei de Benefícios Previdenciários Anotada

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Sinopse

Autor

Autor: Hermes Arrais Alencar

O autor, aprovado em concurso público de provas e títulos, tomou posse como Procurador Federal, e, desde 08 de fevereiro de 2000, exerce as suas funções junto à Procuradoria Federal Especializada na defesaa do INSS, lotado na Procuradoria de Tribunais de São Paulo.

Tendo se submetido a concurso de provas e títulos, foi nomeado em 21 de outubro de 2002 para exercer o cargo de Delegado de Polícia Federal, também privativo de bacharel em direito (Portaria nº 991, de 18.10.2002, DOU - Seção 2, Edição nº 204, de 21.10.2002), mas por questões particulares optou por não tomar posse.

Em 17 de julho de 2003, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Gerenciamento da Dívida Ativa da Procuradoria de Tribunais em São Paulo, da PFE - INSS (Portaria nº 2.094, de 17.07.2003, DOU - Seção 2, Edição nº 137, de 18.07.2003).

Em 19 de fevereiro de 2004 assumiu a Chefia-Geral da Procuradoria de Tribunais em São Paulo da PFE - INSS (Portaria nº 786, de 18.02.2004, DOU - Seção 2, Edição nº 35, de 19.02.2004, pág. 19).

De 25 de agosto de 2006 a 14 de março de 2008 exerceu o cargo de Procurador Regional Federal, com responsabilidade de coordenação da Procuradoria Federal Especializada na defesa do INSS em toda a Terceira Região, que engloba os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Portaria nº 3.730, de 24.08.2006, DOU - Seção 2, Edição nº 164, de 25.08.2006, pág. 27).

Mestre em Direito Previdenciário pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), é especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura de São Paulo, e também em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária de São Paulo.

www.beneficiosprevidenciarios.com



Obras Publicadas:

Benefícios Previdenciários.

Lei de Benefícios Previdenciários - Anotada.

Características


edição 2008



Formato 14 x 21 cm



199 páginas - brochura



ISBN 978-85-7456-229-2


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