Fones:
(11) 3105-6374
(11) 3104-0317
E-mail: leud@leud.com.br
Para Receber
Nossas Novidades
Indenização da Prisão Indevida
Neste livro, o autor avalia o fundamento da indenização por prisão indevida a que o Estado se obriga por força da legislação impositiva do dever de indenizar (art. 5º, LXXV, da Constituição Federal), aqual atribui a responsabilidade ao poder público, tornando imperativa a sua obrigação perante o particular.
Ao final, a obra traz jurisprudência sobre a prisão indevida por erro judiciário e pela privação da liberdade além do tempo previsto na sentença, bem como sobre a liquidação do decorrente, com o inteiro teor dos acórdãos e índice remissivo, facilitando a consulta e completando, assim, o conhecimento sobre mais este tema da responsabilidade do Estado no direito brasileiro.
Sinopse
Capítulo I - A liberdade e sua privação no universo do homem
Capítulo II - A prisão consequente do poder de privação de liberdade
Capítulo III - A prisão indevida e as causas que pretensamente a justificam
Capítulo IV - Fundamentos da responsabilidade do Estado por prisão indevida
Capítulo V - O dano emergente da prisão indevida
Capítulo VI - Indenização e suas consequências inarredáveis
Autor
Autor: Luiz Antonio Soares HentzBacharel em Economia e Direito; especialização em Direito Civil, Comercial e Tributário; mestre e doutor em Direito.
Juiz de Direito no Estado de São Paulo (aposentado); advogado.
Diretor da Faculdade de História, Direito e Serviço Social da Unesp (Universidade Estadual Paulista) - campus de Franca; professor na FHDSS e do programa de pós-graduação (mestrado e doutorado) também na FHDSS.
Titular da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas; recebeu o prêmio "Edgard de Moura Bittencourt": 1995, da Escola Paulista de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Obras Publicadas:
Indenização da Prisão Indevida.
Características
1ª edição 1996
Formato 14 X 21 cm
244 páginas - brochura
ISBN 85-7456-069-3
Rua Santo Amaro, 586 – Bela Vista
Fones: (11) 3105-6374 – 3104-0317
São Paulo – SP – CEP 01315-000
e-mail: leud@leud.com.br