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Aspectos Polêmicos de Processo e Direito Penal

Aspectos Polêmicos de Processo e Direito Penal

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Sinopse

Índice

1 Ação Penal Pública Condicionada

2 Apropriação Indébita: consumação, competência para a persecução, pagamento antecipado, reparação antes da denúncia e exame de corpo de delito

3 Apropriação Indébita, Estelionato e Furto Qualificado pelo emprego de fraude: distinção típica entre as espécies

4 Competência Penal: conexão e continência

5 Competência Penal: princípio do esboço do resultado e crimes qualificado pelo evento

6 Contravenção Penal - Vadiagem: "Trottoir"

7 Corrupção de Menores: Corrupção efetiva e corrupção potencial

8 Crime contra os costumes: presunção de violência por surdimutismo

9 Denunciação Caluniosa seu elemento subjetivo do injusto: reflexos fáticos

10 Detração Penal: compensação na pena do tempo de prisão relativo a outro processo. Quando é possível

11 Extinção da Punibilidade: casamento da vítima de crime contra os costumes

12 Falso Testemunho: anotações de Direito e Processo Penal

13 Furto de Uso

14 Furto Privilegiado

15 Furto Qualificado: incompatibilidade com o privilegiado e com a majorante do repouso noturno

16 Homicídio Privilegiado

17 Homicídio Qualificado

18 Perdão Judicial: natureza da sentença concessiva. Possibilidade de sua proclamação também como motivo para arquivamento de Inquérito Policial

19 Prisão em Flagrante

20 Roubo: sua consumação, locupletamento e a trombada. Emprego de arma de fantasia ou brinquedo e a qualificadora do artigo 157, § 2, nº I

21 Roubo e Sequestro: concurso material de delitos ou conflito aparente de normas penais?

22 Sedução: considerações sobre o crime

23 Sobre o Cheque sem Fundos

24 Uso de Documento Falso: CNH - exibição mediante solicitação do agente policial

Autor

Autor: Fernando Almeida Pedroso

Obras Publicadas:

Características


edição 1997



Formato 14 X 21 cm



390 páginas - brochura



ISBN  85-7456-123-1


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