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Arbitragem no Direito Brasileiro

Arbitragem no Direito Brasileiro

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Sinopse

A arbitragem é um meio extrajudicial de resolução de contendas, capaz de dirimir conflitos contratuais entre particulares, podendo ser determinada tanto pela cláusula arbitral, quanto pelo compromisso arbitral.

Tem por virtude a informalidade e a opção das partes envolvidas no comflito poderem estabelecer as regras e indicar, por sua livre vontade, a pessoa que deve decidir a matéria posta em questão.

A abordagem do tema será dividida em quatro capítulos: o primeiro discorre sobre a definição e características do instituto, sua natureza jurídica, suas origens e evolução histórica, seus equivalentes jurisdicionais e, finalizando, suas propaladas virtudes. O Capítulo dois trata da arbitragem na legislação brasileira,os três anteprojetos de lei que não vingaram nos anos 80 e, em derradeiro, as origens e bases da nova lei. O capítulo seguinte destina-se à Lei nº 9.307/96 desenvolvendo minunciosamente todos os seus capítulos em tópicos. No Capítulo quatro realiza-se um rigoroso estudo sobre os princípios constitucionais hipoteticamente em desacordo com a Lei nº 9.307/96, como a inafastabilidade do controle judicial, a garantia do devido processo legal, o da ampla defesa e da dupla instância de julgamento, o princípio que impossibilita a criação de juízo ou tribunal de exceção e, ainda, o do juiz natural, além dos arts. 6º, 7º, 41 e 42 da Lei de Arbitragem, decidia  pouco pelo STF. O derradeiro capítulo cinco analisa, detidamente, a recém promulgada Convenção de Nova Iorque, sobre o Recolhimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras de 10 de junho de 1958, abordando seu vínculo com a Lei nº 9.307/96.

Autor

Autor: Marco Aurélio Gumieri Valério

Obras Publicadas:

Características


edição 2004



Formato 14 X 21 cm



168 páginas - brochura



ISBN  85-7456-160-6


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